BAGAGEM

Viajar com dinheiro em espécie pode exigir declaração

No retorno ao Brasil, os cuidados são redobrados para quem vem com malas abarrotadas. A Receita Federal entende como bens trazidos pelo viajante tanto sua bagagem acompanhada e desacompanhada, quanto os bens excluídos do conceito de bagagem.

Enquadram-se no conceito de bagagem:
• Bens novos ou usados destinados ao uso ou consumo pessoal, desde que compatíveis com as circunstâncias da viagem.
• Outros bens, inclusive para presentear, desde que não ultrapassem os limites quantitativos e que, por sua natureza, quantidade e variedade não caracterizem destinação comercial e/ou industrial.

Bens de uso ou consumo pessoal
São aqueles que, por sua natureza e quantidade, sejam compatíveis com as circunstâncias da viagem:
• Artigos de higiene e vestuário;
• Bens de caráter manifestamente pessoal.

Os bens de caráter manifestamente pessoal são aqueles que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem e a sua condição física, bem como os bens portáteis destinados a atividades profissionais a serem executadas durante a viagem. Exemplos:
• Uma máquina fotográfica usada (ainda que possua função “filmadora”);
• Um relógio de pulso usado;
• Um telefone celular, inclusive Smartphone, usado.

Não se consideram bens de caráter manifestamente pessoal, mesmo que destinados ao uso do próprio viajante:
• Máquinas e aparelhos que requeiram alguma instalação para seu uso, por exemplo, um computador de mesa, um aparelho de ar condicionado, um projetor de vídeo;
• Máquinas filmadoras e computadores pessoais, inclusive notebooks e tablets.

Cota de isenção da bagagem acompanhada
Bens de uso ou consumo pessoal não são tributados. Porém, outros bens estão sujeitos a limites quantitativos e cotas de isenção. A cota de isenção, inclusive, é válida para todos os viajantes, mas apenas será concedida a cada intervalo de um mês.
• US$ 500 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima;
• US$ 300 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.

Para usufruir da isenção da bagagem acompanhada, além de observar a cota de valor, é preciso obedecer aos limites quantitativos abaixo:

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